URGENTE: TSE condena mais um aliado de Bolsonaro a inelegibilidade
04/06/2025 às 15:13 Ler na área doO ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu pela inelegibilidade do empresário Luciano Hang, fundador da rede varejista Havan, em razão de acusações envolvendo abuso de poder político e econômico nas eleições de 2020 em Santa Rosa (RS). A sanção, que também atinge dois políticos locais, vale até 2028 e refere-se a condutas praticadas durante o pleito municipal daquele ano.
A decisão responde a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação União do Povo por Santa Rosa, então ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT), que foi derrotada na disputa municipal. Segundo o processo, a presença de Hang em um evento na cidade poucos dias antes do primeiro turno – com anúncio da instalação de uma loja Havan e participação de autoridades locais – configurou interferência indevida no processo eleitoral.
Na ocasião, além de Hang, estiveram presentes o prefeito à época, Alcides Vicini (PP), o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e os candidatos eleitos Anderson Mantei (PP) e Aldemir Ulrich (MDB). O ato foi transmitido nas redes sociais dos envolvidos, o que, segundo o ministro relator, contribuiu significativamente para o resultado apertado da eleição, vencida pela chapa com uma diferença de apenas 3.417 votos. No entanto, apenas Hang, Vicini e Mantei foram responsabilizados na decisão do TSE.
Inicialmente, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) havia rejeitado a ação, argumentando que não havia gravidade suficiente no episódio para caracterizar abuso. O entendimento foi reformado por André Ramos Tavares, que considerou o contexto e o impacto do evento como elementos relevantes para a configuração da infração eleitoral.
Por meio de nota, a assessoria de Luciano Hang criticou a decisão, afirmando que o ministro "desconsiderou todas as decisões anteriores sobre o caso, que haviam reconhecido o direito de Luciano Hang se manifestar politicamente, dentro das garantias constitucionais da liberdade de expressão".
O empresário também se manifestou:
"O empreendedor brasileiro pode e deve participar do processo político sem ser perseguido ou atacado. Enquanto nossa sociedade não itir isso, jamais será justa e igualitária. Vou continuar levantando a bandeira da liberdade econômica e de um Estado menor e mais eficiente", declarou.
A defesa de Hang já anunciou que pretende recorrer da decisão, que por se tratar de decisão monocrática, ainda ite recurso em instância superior.
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da Redação