Placar aperta, Toffoli pede vistas e suspende julgamento sobre porte de drogas
06/03/2024 às 18:59 Ler na área do
Com mais dois votos contra a descriminalização do porte de maconha, o ministro Dias Toffoli resolveu pedir vistas e assim interrompeu a votação.
O placar atual é de 5 a 3 a favor da descriminalização.
Votaram a favor da descriminalização do porte apenas de maconha: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. E contra: André Mendonça, Cristiano Zanin e Nunes Marques.
A ação analisada discute a constitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas, que proíbe o porte de drogas para uso pessoal. A depender do entendimento do plenário, o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado crime.
Até agosto de 2023, havia divergências em plenário sobre quais drogas deveriam ter o porte descriminalizado. Com a mudança do voto de Gilmar Mendes, relator da ação, há 5 votos para que seja apenas a maconha, excluindo cocaína, crack e outros entorpecentes.
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