O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para 20 de março a análise do processo envolvendo o ex-atleta Robinho, condenado na Itália a nove anos de reclusão por estuprar uma mulher albanesa em uma boate em 2013, época em que jogava pelo Milan.

A decisão sobre a execução da pena em território brasileiro, conforme solicitado pela justiça italiana, será tomada pela Corte Especial, sob relatoria do ministro Francisco Falcão.

O Ministério Público Federal (MPF), em novembro, enviou ao STJ um parecer favorável ao cumprimento da sentença de Robinho no Brasil. O documento, elaborado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos, argumenta que todas as exigências legais para a transferência da execução penal para o Brasil foram atendidas, baseando-se em precedentes que determinam a obrigação do país de residência do acusado de proceder com a extradição ou, se esta for inviável, promover a execução penal.

Possibilidade de Pena no Brasil para Robinho

Atualmente, Robinho entregou seu aporte e tem restrições de viagem fora do Brasil, mantendo-se em liberdade devido à impossibilidade de extradição. O ex-jogador, que nega as acusações, foi visto recentemente no Centro de Treinamento do Santos, acompanhando exames médicos de seu filho, Robson, que joga no sub-17 do clube, e participou de um churrasco com a equipe.

O STJ, em agosto, negou um requerimento da defesa que solicitava a íntegra do processo judicial italiano traduzido para o português, argumentando a importância desse documento para garantir o direito à ampla defesa e apontar possíveis falhas no processo estrangeiro.

A defesa de Robinho contesta o pedido italiano com base na Lei de Migração, introduzida no Brasil em 2017, enquanto o crime pelo qual Robinho foi condenado ocorreu em 2013. A legislação brasileira proíbe a extradição de seus nacionais para cumprimento de pena no exterior.

Detalhes do Caso

Segundo apurações e a sentença da Justiça Italiana, Robinho e cinco amigos foram acusados de abusar uma jovem albanesa no camarote da boate Sio Café em Milão, durante a celebração de seu aniversário, em 22 de janeiro de 2013. Robinho foi julgado e condenado em primeira instância em dezembro de 2017, enquanto os demais envolvidos, que deixaram a Itália, são objeto de processo separado.

A defesa de um dos amigos de Robinho insiste na inocência de seu cliente, mas solicita a pena mínima se houver condenação. O local do incidente ou por reformas desde então. Em outubro de 2020, Franco Moretti, advogado de Robinho na Itália, reafirmou a inocência de seu cliente, que ite apenas ter traído sua esposa, insistindo que sua interação com a acusadora foi consensual.

A advogada da vítima mencionou que a vítima poderia ter pedido cerca de R$ 400 mil (60 mil euros) em indenização por danos morais, optando por aguardar o desenrolar do caso legal. A condenação de Robinho, segundo ela, foi justa e baseada numa avaliação acurada dos fatos pelo tribunal de Milão.

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